TERMOS DE USO

ATENÇÃO: LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO. AO ASSINAR A PROPOSTA COMERCIAL DIRECIONADA E EFETUAR O PRIMEIRO PAGAMENTO, ESTARÁ CONFIGURADA A CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PROPOSTOS, ADERINDO A ESTE CONTRATO.
Pelo presente instrumento particular de “Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem – SaaS”, na melhor forma de direito, fazem entre si:
De um lado, E DAL BOSCO TECNOLOGIA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.083.027/0001-56, estabelecida na Av. das Águias 231, Sala 203, CEP 88137-280, Palhoça/SC, doravante denominada CONTRATADA;
De outro lado, o CLIENTE, como tal definida a pessoa física ou jurídica que aceita os termos e condições deste instrumento, através de adesão do Serviço, têm entre si justo, avindo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente Contrato é o fornecimento de serviço de disponibilização de acesso ao software UniFi Controller, fornecido GRATUITAMENTE pela UBIQUITI NETWORKS, na modalidade SaaS (também denominada Software as a Service, QaaS ou Nuvem), doravante denominado CONTROLADORA, conforme especificado a seguir:
1.1.1 DISPONIBILIZAÇÃO: possibilitar o acesso do CLIENTE a CONTROLADORA através da internet, utilizando infraestrutura de servidores escolhida a critério exclusivo da CONTRATADA;
1.1.2 LICENCIAMENTO: contempla o licenciamento dos softwares de infraestrutura de servidor necessários, sistemas operacionais e de apoio à CONTROLADORA, certificados SSL e outras questões legais;
1.1.3 MANUTENÇÃO: atualizações e aplicação de correções da CONTROLADORA e infraestrutura, mediante requisição e agendamento;
1.1.4 SUPORTE: recebimento de atendimento relacionado aos sistemas alocados na CONTROLADORA, ou em projetos de dimensionamento de novas implantações, respeitando os seguintes itens:
1.1.4.1 Abertura de chamado junto a CONTRATADA de acordo com procedimento padrão;
1.1.4.2 Respeitar-se-á a quantidade de horas contratadas na franquia;
1.1.4.3 Será concedido suporte apenas para equipamentos alocados na CONTROLADORA, ou projetos de novas implantações baseadas em equipamentos da linha UniFi.
Parágrafo Único: Não há responsabilidade alguma da CONTRATADA em projetar, dimensionar, ou guiar na implantação de itens de outras linhas ou fabricantes.
1.2 Não está incluído no escopo deste contrato:
1.2.1 Acesso direto à infraestrutura, incluindo, mas sem limitar, acesso ao Banco de Dados, console de administração, dispositivos de rede, serviço de disponibilização de páginas web, entre outros;
1.2.2 Correções da CONTROLADORA: Os erros não relacionados com a infraestrutura não estão contemplados neste instrumento, existindo um contrato específico para este fim diretamente com a UBIQUITI NETWORKS® INC.
1.2.3 Nenhum produto ou serviço relacionado à infraestrutura do CLIENTE, incluindo, mas sem limitar, acesso à internet, firewalls, proxy, navegadores, estações, entre outros;
1.2.4 Qualquer outro serviço ou produto que não esteja claramente descrito neste documento, podendo eventualmente ser contratado à parte.
1.3 Serviços opcionais (complementares): mediante aceite em proposta, podem ser acrescentados os seguintes serviços opcionais, faturados mensalmente:
a) Horas excedentes de suporte ou projeto;
b) Habilitação de endereço adicional em outro domínio FQDN (Exemplo: enderecoadicional.suaempresa.com)
c) Espaço adicional em disco
d) Outros serviços detalhados na proposta
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, FATURAMENTO E REAJUSTES
2.1 Os preços e condições de faturamento e pagamento estão especificados no ato de contratação online, com valor padrão de R$179,90, podendo sofrer modificação de acordo com campanha promocional.
2.2 Todos os valores associados com o licenciamento ou à prestação de serviços utilizados, serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do IPCA ou, na sua suspensão, não divulgação ou extinção, por qualquer outro índice oficialmente estipulado pelo Governo Federal.
2.3 Os pagamentos acordados na Proposta Comercial referentes ao objeto deste instrumento serão realizados sempre no início do mês a ser prestado o serviço. A apuração da efetividade do uso será realizada sempre no primeiro dia útil do mês subsequente, sendo gerado faturamento adicional de tudo o que foi utilizado de forma excedente no mês anterior
CLÁUSULA TERCEIRA – PENALIDADES E TRIBUTOS
3.1 Em caso de atraso no pagamento incidirão sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios legais ao mês.
3.2 Após 30 (trinta) dias da data do vencimento, não havendo o pagamento do seu débito, a CONTRATADA se reserva o direito de interromper, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, a prestação dos serviços, através de bloqueio do(s) serviço(s), sem que o CLIENTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título. A reativação ocorrerá em até 24 horas úteis após a quitação de todos os débitos/multas existentes na ocasião.
3.2.1 A CONTRATADA fica também autorizada a registrar eventuais protestos em cartórios, cadastros em órgãos de proteção ao crédito e demais ações cabíveis, sem qualquer ônus à CONTRATADA.
3.2.2 A CONTRATADA se reserva o direito de não aceitar novas solicitações de serviços emanadas do CLIENTE, se este estiver em débito.
3.3. O recolhimento dos tributos, impostos, taxas e contribuições de qualquer espécie, cabíveis, que existam ou venham a existir, relativos ao presente Contrato, será de responsabilidade do sujeito passivo da obrigação tributária, conforme definido em lei. A CONTRATADA declara que nos preços indicados na Proposta Comercial/Nota Fiscal estão incluídos todos os tributos e encargos incidentes a este tipo de transação.
CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 É terminantemente proibido o aluguel, empréstimo, comodato ou arrendamento do ambiente disponibilizado, a quem quer que seja e/ou a qualquer título sem a autorização expressa e formal da CONTRATADA.
4.2 A CONTRATADA, desde que observadas as obrigações a cargo do CLIENTE previstas no presente contrato, objetiva oferecer e se propõe a manter 98% de disponibilidade anual da CONTROLADORA ou conforme acordado na proposta comercial, não considerando na contabilização deste índice os seguintes eventos:
a. Falhas de utilização ou sobrecarga do servidor causada por utilização não otimizada por parte do CLIENTE;
b. Falhas na infraestrutura do CLIENTE, incluindo, mas não limitando, atualizações de software de navegação, antivírus e outros que possam causar incompatibilidade com a estrutura disponibilizada pela CONTRATADA;
c. As interrupções necessárias para manutenções, podendo ser preventivas, correções, ajustes técnicos ou manutenção, as quais serão avisadas previamente sempre que possível e preferencialmente realizadas no horário das 0h às 8h ou durante o final de semana e feriados;
d. As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a realizar correções de segurança, ficando a CONTRATADA autorizada a desconectar o servidor da internet, se necessário;
e. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, força maior ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
f. Superação pelo CLIENTE do limite da capacidade máxima de utilização do Disco Rígido;
g. Interrupções ou mau funcionamento causado por força maior ou por empresas terceiras como por exemplo (mas não se limitando a) organismos de registro de domínio, sincronização de DNS, etc.;
h. Tempo utilizado pelo CLIENTE para validação de correções de erros;
i. Paradas ou restaurações de cópias de segurança de dados por solicitação do CLIENTE.
4.4 A CONTRATADA disponibilizará por padrão 1 (um) endereço ao CLIENTE para acesso a CONTROLADORA, utilizando o FQDN (Full Qualified Domain Name: cubes.inf.br), com certificado digital. Exemplo: NOMECLIENTE.cubes.inf.br.
4.5 É responsabilidade do CLIENTE realizar as configurações internas em seu ambiente (por exemplo, DNS, firewall, etc.) para que o acesso aos endereços e serviços eletrônicos disponibilizados pela CONTRATADA seja possível.
4.6 O endereço IP utilizado pela CONTRATADA não é fixo, podendo ser alterado sem comunicação prévia. O uso da CONTROLADORA deve considerar sempre o endereço completo por nome disponibilizado ao CLIENTE (ex: NOMECLIENTE.cubes.inf.br).
4.7 A CONTRATADA efetua cópia de segurança (“Backup” dos arquivos que compõem as mídias (aplicação), logs e bases de dados existentes no servidor, com objetivo de uso em contingências.
4.8 O CLIENTE poderá baixar e gravar em sua rede interna quantas cópias de segurança desejar e armazená-las em qualquer meio, desde que estas cópias não sejam para operação direta do sistema e sejam exclusivamente para garantia de recuperação dos dados, se necessária.
4.9 As cópias de segurança (backups) do banco de dados e aplicação realizados pela CONTRATADA possuem retenção máxima de 5 (sete) dias. Após este período, serão descartadas quaisquer cópias anteriores, ficando a critério do CLIENTE baixar e armazenar em tempo as cópias que julgar necessárias.
4.10 Caso não conste expressamente na proposta comercial acordada uma cota específica, o limite máximo de espaço em disco a ser armazenado é de 30 Gigabytes, somando-se todos os arquivos do CLIENTE.
4.11 Todo o processo de configuração da infraestrutura dos servidores remotos e instalação dos softwares necessários para disponibilização do serviço contratado será realizado exclusivamente pela CONTRATADA, sendo transparente este processo ao CLIENTE, que apenas fará uso da CONTROLADORA.
4.12 O processo de atualização do ambiente, o CLIENTE deve abrir solicitação para que a CONTRATADA realize a transferência desta atualização para o ambiente de produção. Estando de acordo com todos os pré-requisitos eventuais de compatibilidade com dispositivos adotados e redes em produção. Não sendo de responsabilidade da CONTRATADA, quaisquer indisponibilidades de acesso aos dispositivos proveniente desta causa.
4.13 TODO CHAMADO DE SUPORTE SEJA EMERGÊNCIAL, PREVENTIVO, CORRETIVO OU DE PROJETO DEVERÁ RESPEITAR AS SEGUINTES PREROGATIVAS:
4.13.1 Ter chamado aberto na plataforma vigente, com usuário registrado e autorizado previamente.
4.13.2 Suporte por telefone: disponível no idioma Português do Brasil, no horário das 9:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 (horário oficial de Brasília), de segunda a sexta, exceto feriados nacionais.
4.13.3 Suporte por WhatsApp disponível das 9:00 às 23:00 todos os dias.
4.13.4 Suporte com acesso remoto disponível das 9:00 às 23:00 todos os dias
4.14 Resposta a incidentes: entende-se por incidentes as falhas na infraestrutura de servidores da CONTRATADA que impedem o acesso a CONTROLADORA, ou limitam o funcionamento da mesma. Estes incidentes que necessitem correção podem se enquadrar em uma das seguintes prioridades, para as quais se acordam os prazos para primeira resposta:
Prioridade Alta: sistema não está disponível, não sendo possível ao CLIENTE operar o sistema. Nesta situação a CONTRATADA compromete-se a responder o atendimento em até 4 horas úteis. Incidentes abertos pelo CLIENTE com prioridade ALTA devem ser analisados conjuntamente com a CONTRATADA, para o consenso sobre este grau de urgência.
Prioridade Média: intermitência, lentidão ou algum componente do sistema não está operacional, porém é possível operar a CONTRLADORA. Atendimento respondido em até 24 horas úteis.
4.15 Embora se permita estabelecer contato com o suporte através de e-mail ou telefone, os tempos de atendimento passam a ser contados a partir do seu registro no sistema on-line de abertura de chamados (www.cubes.com.br). Por isso, recomenda-se que o CLIENTE faça suas solicitações diretamente no sistema. Tempos entre o envio de e-mail ou telefonema e o registro no sistema não serão considerados.
4.16 Requisições de serviços, como: restauração de cópias de segurança, aplicação de atualizações ou correções da CONTROLADORA, reconfiguração de itens relacionados à infraestrutura dos servidores, serão atendidos preferencialmente dentro das janelas de manutenção existentes, com antecedência mínima de três dias úteis, não existindo tempo de resposta ou de solução associado com este tipo de serviço.
4.17 Demais casos de atendimento como: dúvidas, esclarecimentos, consultorias, e outros que não se classificam como incidente no sistema, não estão cobertos por este contrato, mesmo que, eventualmente, seja prestado algum destes serviços como cortesia, porém, sem compromisso de tempo de atendimento.
4.18 Pode ser necessário o acesso remoto à rede interna do CLIENTE para que se possa verificar um incidente. Caso não seja possível, o atendimento poderá ser cancelado, sem ônus para a CONTRATADA.
4.19 O CLIENTE autoriza previamente o acesso e cópia da base de dados para eventuais diagnósticos e atendimentos. Caso se manifeste de forma contrária, eventuais atendimentos poderão não ser realizados, sem nenhum ônus à CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA: CONFIDENCIALIDADE
5.1 Obrigam-se mutuamente CONTRATADA e CLIENTE a respeitar o direito de propriedade e de confidencialidade de informações acessadas, bem como o de não transferir a terceiros, no todo ou em parte, salvo prévia autorização uma da outra.
5.2 Todos os estudos executados, projetos e instruções emitidas pela CONTRATADA, para o bom e fiel cumprimento do serviço, não deverão ser, no todo ou em parte, utilizados, reproduzidos ou comunicados a terceiros, para fins diferentes do objeto contratual, sem a expressa autorização do CLIENTE.
5.3 Todas as informações fornecidas pelo CLIENTE ou pela CONTRATADA, com a classificação por escrito de “CONFIDENCIAL”, serão mutuamente como tal considerados, que se comprometerá diretamente ou através de seus dirigentes e empregados, a não divulgar ou transmitir a terceiros.
5.4 A CONTRATADA se compromete, ainda, a manter em sigilo todas as informações do CLIENTE a que tiver acesso, em decorrência da prestação dos serviços conforme este contrato.
5.5. O CLIENTE não poderá divulgar os resultados de qualquer teste ou medição de desempenho a terceiros, sem o prévio consentimento, por escrito, da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
6.1 É de responsabilidade da CONTRATADA:
6.1.1 Disponibilizar infraestrutura de servidores compatível.
6.1.2 Mediante solicitação prévia do CLIENTE e agendamento, manter atualizado o a CONTROALDORA durante a vigência do contrato.
6.1.3 Monitorar pró ativamente a infraestrutura dos servidores atuando de forma preventiva, buscando a maior disponibilidade possível.
6.1.4 Prestar serviços de suporte técnico conforme descrito neste instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA - RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
7.1 É de responsabilidade do CLIENTE:
7.1.1 A instalação, configuração, atualização e manutenção dos dispositivos em suas instalações dentro das características, requisitos e procedimentos recomendados pela CONTRATADA.
7.1.2 Providenciar adequações de software, hardware ou configurações em sua rede interna para adequar a novos requisitos demandados por atualizações disponibilizadas pela CONTRATADA.
7.1.3 Efetuar em dia os pagamentos previstos para os serviços prestados.
7.1.4 O CLIENTE se compromete a consultar a legislação cabível, em todas suas esferas, para certificar-se que o uso que pretende fazer do Software/sistema objeto deste contrato, assim como os dados que pretende inserir e/ou disponibilizar, estão de acordo com a mesma, responsabilizando-se por eventuais infrações.
CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA E RESCISÃO
8.1 O presente contrato tem validade por tempo indeterminado.
8.1.1 O CLIENTE pode solicitar o encerramento deste contrato a qualquer momento sem nenhum ônus a nenhuma das partes.
8.1.2 CABE AO CLIENTE NO ATO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO, MIGRAÇÃO IMEDIATA DE SEUS DISPOPSITIVOS, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DESTE PROCESSO SER EXECUTADO PELA CONTRATADA. NEM HAVENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PELA NÃO EXECUÇÃO ATÉ O PRAZO DE ENCERRAMENTO DO ACESSO.
8.2 Este contrato será passível de rescisão pela parte considerada inocente, sem que a parte considerada inadimplente tenha direito a qualquer indenização apenas na ocorrência comprovada de motivos de caso fortuito ou de força maior
8.3 A CONTRATADA se reserva o direito de rescindir o presente contrato após 30 (trinta) dias do atraso do pagamento, ocasião em que os acessos serão interrompidos e todos os dados e configurações do CLIENTE serão excluídos dos servidores, independentemente de qualquer aviso ou comunicação, e sem que o CLIENTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título. O CLIENTE deverá ainda cumprir com suas obrigações firmadas até aquele momento, incluindo faturamentos em aberto e multas.
CLÁUSULA NONA – RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE
9.1 O CLIENTE ASSUME O CUSTO TOTAL POR QUALQUER DANO OCASIONADO PELO USO, PELAS INFORMAÇÕES CONTIDAS OU COMPILADAS PELO SOFTWARE E PELA INTERAÇÃO (OU IMPERÍCIA NA INTERAÇÃO) COM QUALQUER OUTRO HARDWARE OU SOFTWARE, SEJA FORNECIDO PELA CONTRATADA OU POR TERCEIROS.
9.2 A RESPONSABILIDADE EM BAIXAR CÓPIAS DE SEGURANÇA É EXCLUSIVA DO CLIENTE, DE FORMA QUE, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CONTRATADA, NEM SEUS FORNECEDORES, PARCEIROS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA OU VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES, PERDA DE BENS INTANGÍVEIS, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, RUPTURA, DANO OU FALHA NO HARDWARE OU SOFTWARE, CUSTOS DE REPARO, PERDA DE TEMPO DE TRABALHO OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) DECORRENTE DO USO OU DA IMPERÍCIA NO USO DO SOFTWARE, OU INCOMPATIBILIDADE DO SOFTWARE COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE OU TIPO DE UTILIZAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO PRÉVIO.
9.3 A CONTRATADA NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO VEICULADO ATRAVÉS DE SEU SISTEMA, TAMPOUCO NO QUE CONCERNE À SUA VERACIDADE, FREQUÊNCIA, FORMATO, QUALIDADE, PERIODICIDADE, LEGALIDADE E SUAS DEMAIS CARACTERÍSTICAS, CABENDO AO CLIENTE A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE SOBRE O MESMO.
9.4 O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CASO SOLICITE ATUALIZAÇÃO EM AMBIENTE DE PRODUÇÃO SEM TER ATENDIDO OS REQUISITOS ADEQUADOS, FATO QUE ISENTA A CONTRATADA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
9.5 O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO HARDWARE, SISTEMAS, ANTIVÍRUS, FIREWALL, INTERNET E DEMAIS COMPONENTES DE SUA INFRAESTRUTURA INTERNA, DE MODO QUE A CONTRATADA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR FALHAS OU PROBLEMAS CAUSADOS PELOS MESMOS, INCLUINDO DESEMPENHO INSATISFATÓRIO. CASO A CONTRATADA SEJA ACIONADA PELO CLIENTE PARA INVESTIGAR OU PRESTAR SERVIÇOS SOBRE ESTA INFRAESTRUTURA, FICA AUTORIZADA A EMISSÃO DE FATURAMENTO REFERENTE A DESPESAS E SERVIÇOS ORA PRESTADOS POR ELA OU POR TERCEIROS.
CLÁUSULA DÉCIMA – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO
10.1 O presente Contrato, com todos os anexos, incluindo Propostas Comerciais acordadas, fazem parte do contrato completo entre as partes e substitui todos os contratos, propostas ou declarações, orais ou escritos, em relação ao seu objeto. Nenhuma modificação, correção ou renúncia com relação a qualquer disposição do presente Contrato irá entrar em vigor a menos que expressado por escrito e assinado. No entanto, em caso de conflito ou de incongruência entre o disposto no corpo deste Contrato e qualquer anexo ou apêndice do mesmo, ou de qualquer Proposta Comercial, irão prevalecer os termos do referido anexo, apêndice, ou Proposta Comercial.
 10.2 As Partes elegem o foro da comarca de PALHOÇA/SC para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.

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